ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: PESSOA PUBLICA VS. PESSOA ANÔNIMA
Revista Pixels
ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: PESSOA PUBLICA VS. PESSOA ANÔNIMA
Autor Correspondente: MILAGRE JÚNIOR, Sérgio Luiz | [email protected]
Palavras-chave: Esquecimento; Tribunais; Público e Privado
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa científica tem como objetivo geral apresentar o conceito de Direito ao Esquecimento, apontando seus principais aspectos jurídicos e contextualizando a sua importância na aplicação de acordo com as jurisprudências dos tribunais superiores, bem como destacar a razão de decidir dos ministros sobre os parâmetros de fatos públicos e não públicos e a distinção do fato da pessoa ser pública ou anônima Utilizou-se metodologia teórico-bibliográfica e tipo metodológico jurídico-descritivo, por meio de consulta em obras de referência nacional e internacional, bem como legislação pertinente ao tema e artigos publicados em revistas nacionais e internacionais e anais de congressos.
Resumo Inglês:
The present scientific research has as general objective to present the concept of Right to be Forgotten, pointing out its main legal aspects and contextualizing its importance in the application according to the jurisprudence of the higher courts, as well as highlighting the reason for deciding by the ministers on the parameters of public and non-public facts and the distinction of whether the person is public or anonymous Theoretical-bibliographic methodology and legal-descriptive methodological type were used, through consultation in national and international reference works, as well as legislation relevant to the theme and articles published in national and international magazines and conference proceedings.
