AMAZONIA AZUL, PRÉ-SAL, SOBERANIA E JURISDIÇÃO MARÍTIMA
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ISSN: 15179427
Editor Chefe: Hélio Hiroshi Suguimoto
Início Publicação: 29/02/2000
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Administração
AMAZONIA AZUL, PRÉ-SAL, SOBERANIA E JURISDIÇÃO MARÍTIMA
Ano: 2010 | Volume: 11 | Número: 1
Palavras-chave: Amazônia Azul. Zonas MarÃtimas. Jurisdição. Soberania
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo analisa a questão dos limites e extensão das zonas marÃtimas sob soberania e jurisdição brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se "Amazônia Azul" a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental. O Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de ampliação de limites da Plataforma Continental e poderá ser o primeiro paÃs no mundo a ter sua proposta aceita. O presente estudo pretende, portanto, analisar os reflexos da extensão da Amazônia Azul principalmente em face à s recentes descobertas de petróleo na chamada Zona "Pré-Sal".
