Alocação socioespacial dos recursos públicos por meio do orçamento participativo em Serra/ES

Ano: 2010 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: C. N. Bodart

Palavras-chave: orçamento participativo, deliberação social, alocação de obras públicas, desigualdade socioespacial

Resumo Português:

O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado como um instrumento de gestão pública capaz de mitigar as desigualdades socioespaciais. O presente artigo tem como estudo de caso o OP realizado no município de Serra/ES (1998-2007), objetivando identificar se ele tem sido capaz de promover justiça social e romper com o “princípio de causação circular”, princípio este utilizado para caracterizar o beneficiamento prioritário de áreas de alto status social, a partir da ação do poder público por meio de obras de infraestrutura. Além da fundamentação teórica, a metodologia utilizada fundamentou-se, inicialmente, em caracterizar os espaços urbanos de Serra (em duas escalas: regional e bairro), a partir de indicadores selecionados, em áreas de status social, para posteriormente identificar a lógica alocativa das obras de infraestrutura destinadas ao OP, constituída por duas etapas: i) a distribuição, via critério técnico do OP, dos investimentos entre as onze regionais; e ii) a alocação intrarregional dos investimentos, por meio de deliberação social. Foi constatado que o critério de rateio dos investimentos, assim como a deliberação social, tem sido capaz de romper com o “princípio de causação circular”, embora não tenha atendido prioritariamente as áreas urbanas de baixo status do município de Serra/ES.

Resumo Inglês:

The Participatory Budget (OP) has been appointed as an instrument of public management that could mitigate the socio-spatial inequalities. This article is a case conducted in the city of Serra/ES (1998-2007), aiming to identify whether it has been able to promote social justice and to break with the “principle of circular causation”, a view characterized by the priority processing areas of high social status from the action of the public through infrastructure works. In the theoretical framework, the methodology was, initially, to characterize the urban Serra (in two scales: regional and district), based on selected indicators, in areas of social status to further identify the logic of allocative works infrastructure for the OP, which go through two steps: i) the distribution, by the technical criteria, of investments of the eleven regional; and ii) the intra-regional allocation of investments by corporate decision. It was found that the criterion for the apportionment of investment and the corporate decision have been able to break the “principle of circular causation”, although it primarily served the urban areas of low status in the municipality of Serra/ES.