Alguns determinantes de sustentabilidade das Reformas da Administração Pública

Ano: 1999 | Volume: 50 | Número: 4

Autores: I. S. GILL

Resumo Português:

Este artigo trata de um dos aspectos da reforma administrativa no Brasil: sua eficácia na
passagem da remuneração e de outras condições de emprego do setor público a uma
posição mais próxima do mercado. As reformas administrativas propõem o direcionamento
de algumas tarefas, que a princípio eram de responsabilidade do governo, para o setor
privado. Não é tratado aqui o problema da organização eficiente das funções governamentais
(aquelas ligadas à eficiência interna), mas, em vez disso, põe em evidência o problema
da insustentabilidade das reformas do serviço público, que surge se as condições de emprego
permanecem notavelmente diferentes entre os setores público e privado (o problema da
eficiência externa). Utilizando dados relativos ao Brasil, este artigo determina estimativas
agregadas da expansão dessas distorções em diferentes níveis de governo e extrai as lições
políticas. Avalia, ainda, o que está sendo feito no Brasil com relação às medidas de política
sugeridas pela análise.
Conclui, assim, de forma otimista, que as reformas administrativas devem combinar
princípios de eficiência interna com princípios de eficiência externa, que as reformas da
previdência e do emprego devem apoiar as reformas administrativas e que todas essas
reformas refletem um repensar abrangente do papel do Estado, na melhoria da eficiência em
toda a economia.

Resumo Inglês:

This article deals with one of the aspects of the administrative reform in Brazil: its
effectiveness in moving from remuneration and other employment conditions of the
public sector to a position closer to that of the market. Administrative reforms propose
directing some tasks, that were in principle the responsibility of government, towards the
private sector. The article does not deal with the problem of an efficient organisation of
governmental functions (those linked to internal efficiency), but focuses, instead, on the
problem of the unsustainability of public service reforms, that emerges if employment
conditions remain remarkably different between the public and private sectors (the problem
of external efficiency). By utilising data pertaining to Brazil, this article gears aggregate
estimations of the expansion of theses distortions at different levels of government and
draws political lessons. It evaluates, furthermore, what is being done in Brazil as to the
policy measures suggested by the analysis.
It concludes, thus, in an optimistic key, that administrative reforms should combine
principles of internal efficiency with principles of external efficiency, that t he reforms
of social security and of employment should support administrative reforms, and that all
those reforms reflect a comprehensive rethinking of the role of the State in improving the
efficiency of the whole economy.

Resumo Espanhol:

Este artículo trata de uno de los aspectos de la reforma administrativa en Brasil: su
eficacia en el pasaje de la remuneración y de otras condiciones de empleo del sector público
a una posición más próxima al mercado. Las reformas administrativas proponen orientar
algunas tareas, que al principio eran de responsabilidad del gobierno, hacia el sector privado.
No se trató aquí el tema de la organización eficiente de las funciones gubernamentales
(aquellas vinculadas a la eficiencia interna), sino que se centra, en vez de eso, en el problema
de la insostenibilidad de las reformas de la función pública, que surge si las condiciones de
empleo se mantienen notablemente diferentes entre los sectores público y privado (el
problema de la eficiencia externa). Utilizando datos relativos a Brasil, este artículo orienta
estimaciones agregadas de la expansión de esas distorsiones en distintos niveles de gobierno
y extrae las lecciones políticas. El artículo evalúa, además, lo que está siendo hecho en
Brasil con respeto a medidas sugeridas por el análisis.
Concluye, así, de forma optimista, que las reformas administrativas deben combinar
principios de eficiencia interna con principios de eficiencia externa, que las reformas de la
seguridad social y del empleo deben apoyarles a las reformas administrativas, y que todas
esas reformas reflejan una nueva forma muy amplia de pensar el papel del Estado en la
mejoría de la eficiencia en toda la economía.