ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LIMITES OBJETIVOS E EFICÁCIA PRECLUSIVA

Revista de Processo Comparado

Endereço:
Rua General Carneiro, 679
CURITIBA / PR
80060-150
Site: http://revistadeprocessocomparado.com.br/
Telefone: (41) 3363-8090
ISSN: 23587164
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: LIMITES OBJETIVOS E EFICÁCIA PRECLUSIVA

Ano: 2015 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Giovanni Bonato
Autor Correspondente: Giovanni Bonato | [email protected]

Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil - Direito processual comparado - Coisa julgada - Limites objetivos - Eficácia preclusiva.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho tem por objeto a coisa julgada no Novo Código de Processo Civil brasileiro. O autor conduz uma investigação de direito comparado em relação as soluções contidas nos sistemas brasileiro, italiano e francês. Em particular, o autor aborda os três fenômenos que tocam, diretamente ou indiretamente, a problemática dos limites objetivos da coisa julgada, a saber: (i) a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais que fazem parte da fundamentação; (ii) a eficácia preclusiva da coisa julgada sobre as causas de pedir não expressamente alegadas pelas partes; (iii) o alcance da coisa julgada a respeito de situações da vida não pedidas pelas partes.