A agricultura canavieira e os direitos fundamentais dos cortadores de cana-de-açúcar inseridos no contexto do desenvolvimento sustentável: políticas públicas e controvérsias

Ano: 2011 | Volume: 0 | Número: 36

Autores: A. F. Kokol, M. L. Misailidis

Palavras-chave: agricultura canavieira, desenvolvimento sustentável, direitos fundamentais dos trabalhadores, mecanização da colheita, políticas públicas

Resumo Português:

A indústria da cana-de-açúcar encontra-se em perspectiva no mercado internacional em busca da produção de energias limpas e renováveis. Entretanto, a demanda internacional visa que o desenvolvimento econômico ocorra à maneira sustentável, ou seja, sem degradar o meio ambiente e as relações de trabalho. A agricultura canavieira no Brasil encontra seus entraves. A proposta dos usineiros, com o apoio estatal é a mecanização da colheita em substituição à aplicação das queimadas e a mão-de-obra precária. No entanto, as péssimas condições de trabalho estão intrinsecamente relacionadas com o descumprimento da legislação trabalhista e a manutenção do trabalho temporário e mal remunerado. Desta forma, analisando esses pressupostos o artigo busca tratar das políticas públicas necessárias para que o progresso do setor inclua os trabalhadores e as perspectivas diante do que já se tem feito em prol do desenvolvimento sustentável do setor.

Resumo Inglês:

The industry of sugar cane is in prospect in the international market in search of the production of clean and renewable energy. However, the international demand that aims to develop the development to occur in a sustainable way, ie without degrading the environment and labor relations. The sugarcane production in Brazil is their fetters. The proposal from the owners, with state support is the mechanization of the harvest instead of burning application and manpower precarious. However, poor working conditions are inextricably related to the violation of labor laws and maintenance of temporary and poorly paid.. So, analyzing these assumptions the article seeks to address the public policies necessary to advance the industry that includes the workers and the future face of what has already been done in sustainable development of the sector.