A AGENDA AMBIENTAL PÚBLICA: BARREIRAS PARA A ARTICULAÇÃO ENTRE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E AS NOVAS DIRETRIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL BRASILEIRA

Ano: 2013 | Volume: 19 | Número: 1

Autores: Maria Gracinda Carvalho Teixeira, Luís Peres Azevedo

Palavras-chave: Agenda Ambiental; Política Pública; Instrução Normativa N01/2010; Serviços Públicos Ambientais.

Resumo Português:

A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações
práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para
viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento,
Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal. Assim
supõe-se que haja uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e
o privado, o Estado e a sociedade face às mudanças institucionais postas à atual gestão
pública e implícita na norma. Entretanto apresenta-se como problema de pesquisa o seguinte
questionamento: quais fatores estariam causando o não alinhamento dos critérios de
sustentabilidade ambiental exigidos à administração pública federal diante da situação em que
se encontram as organizações parceiras contratadas, de modo a promover tal sustentabilidade?
Realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, abarcando pesquisa bibliográfica,
documental e de campo. Esta última envolvendo gestores públicos federais que atuam em
processos de licitação, em elaboração de projetos de obras e de fiscalização da construção das
novas edificações públicas. Os resultados da pesquisa confirmam a suposição do estudo e
apresentam as principais barreiras para a efetividade da norma sinalizando que sem uma
maior articulação dos órgãos ambientais às novas diretrizes da administração pública federal e
com claras responsabilizações quanto à norma em foco, estará comprometido o designo
ambiental a que se propõe a nova legislação.