Agências regulatórias no Brasil: os casos dos setores de telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural

Ano: 2002 | Volume: 53 | Número: 2

Autores: M. G. MOURA

Resumo Português:

Este artigo é um estudo comparativo tanto da criação das agências regulatórias para as
telecomunicações, eletricidade e petróleo/gás natural: Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo
(ANP) como de seu desempenho desde 1998. Mais importante, será mostrado neste artigo
que a Anatel e a ANP têm desempenhado seus papéis de acordo com as “expectativas” (de
promover competição e a defesa dos consumidores) e que a Aneel tem falhado nessa tarefa
por conta da ausência de um fator-chave presente nas outras duas. O artigo está estruturado
da seguinte forma. A segunda seção lida com aspectos metodológicos da pesquisa: a justificação
dos casos selecionados e a apresentação das variáveis-chave com as quais as agências
serão comparadas. A terceira seção trata a questão da regulação em geral, apresentando uma
breve análise histórica do assunto, as rationales e problemas da regulação, a reforma
regulatória e os tipos de reguladores. A quarta e última parte do artigo lida com a situação
regulatória no Brasil: a situação pré-1997, o estabelecimento de agências regulatórias
no país, e as situações enfrentadas pelas três agências desde 1999.

Resumo Inglês:

This paper is a comparative study on both the creation of regulatory agencies for
telecommunications, electricity, and oil/natural gas: National Agency for
Telecommunications (Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel); National Agency
for Electricity (Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel); and National Agency for
Petroleum (Agência Nacional do Petróleo — ANP) respectively and how they have
performed since 1998. More importantly, the paper will argue that the Anatel and ANP have performed according to “expectations” (of promoting competition and the protection
of the users) and that Aneel has failed to do so because of the absence of a key explanatory
factor that was present at the other two. The paper is structured as follows. The next
section deals with the methodological aspects of the research: justification of the selected
cases and the presentation of the key variables with which the agencies are going to be
compared. The third section deals with the issue of regulation in general, giving a very brief
historical perspective on the issue, the rationales and problems with regulation, the
regulatory reform and types of regulators. The fourth and final part of the paper deals with
the regulatory situation in Brazil: the situation pre-1997, the establishment of the regulatory
agencies in the country, and key issues faced by the three agencies since 1999.

Resumo Espanhol:

Este artículo es un estudio comparativo tanto sobre la creación de agencias reguladoras
de telecomunicaciones, electricidad, y aceite/gas natural: Agencia Nacional de
Telecomunicaciones (Agência Nacional de Telecomunicações — Anatel); Agencia Nacional
de Electricidad (Agência Nacional de Energia Elétrica — Aneel); y Agencia Nacional de
Petroleo (Agência Nacional de Petróleo — ANP) respectivamente, como sobre su actuación
desde 1998. Concretamente, en el artículo se destacará que Anatel y ANP han actuado de
acuerdo a las “expectativas” (acerca de promover la competencia y la protección de los
usuarios) y que Aneel no lo ha conseguido por carecer del factor clave explicativo presente
en las otras dos agencias. El artículo se estructura como sigue. La siguiente sección se ocupa
de los aspectos metodológicos de la investigación: justificación de los casos seleccionados
y presentación de las variables clave con las que se compararán las agencias. La tercera
sección aborda aspectos de la regulación en general, ofreciendo una breve perspectiva
histórica en la materia, los fundamentos y problemas con la regulación, la reforma reguladora
y tipos de reguladores. La cuarta y última parte del artículo se ocupa de la situación
reguladora en Brasil: la situación pre-1997, el establecimiento de las agencias reguladoras en
el país, y los aspectos clave afrontados por las agencias desde 1999.