Administração pública, controle sanitário e vacinação: desafios constitucionais na pandemia de Covid-19
Revista da Defensoria Pública da União
Administração pública, controle sanitário e vacinação: desafios constitucionais na pandemia de Covid-19
Autor Correspondente: Maria Elisa Villas-Bôas | [email protected]
Palavras-chave: Saúde pública, Justiça constitucional, Vacinação, Covid-19
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A pandemia de Covid-19 trouxe uma série de desafios à saúde e à administração públicas, não raro demandando a atuação urgente dos poderes públicos em geral e da jurisdição constitucional, em particular, para se buscarem respostas às novas e súbitas necessidades. Entre as questões de mais complicado deslinde, requerendo a ponderação cuidadosa e célere acerca dos direitos fundamentais em conflito, a vacinação trouxe à tona aspectos especialmente variados e interdisciplinares, como a alocação de recursos escassos, o embate entre segurança e efetividade de insumos e decisões, assim como entre liberdade e compulsoriedade de condutas em que orbitem interesses públicos e privados. O texto procura analisar as respostas desenvolvidas pelo ordenamento jurídico nesse contexto, como parte relevante dos aprendizados advindos do momento pandêmico, utilizando-se, para tal, de metodologia de pesquisa exploratória e revisão teórica, bibliográfica, a partir de análise legislativa, jurisprudencial e de obras doutrinárias pertinentes ao tema. Obtém-se como resultado a constatação do importante papel exercido pelo Judiciário no período, na efetivação e vigilância dos direitos constitucionais envolvidos.
Resumo Inglês:
The Covid-19 pandemic brought many challenges to Public Health and Administration, often demanding the urgent action of public authorities, in general, and constitutional jurisdiction, in particular, in order to seek answers to new and sudden needs. Among the most complicated issues, which required careful and swift consideration about the fundamental rights in conflict, vaccination has brought to the fore especially varied and interdisciplinary aspects, such as the allocation of scarce resources, the Clash between security and effectiveness of insums and decisions, as well as between freedom and compulsoriness of conducts that orbit around public and private interests. The text seeks to analyze the answers developed by the legal order in this context, as a relevant part of the learning from the pandemic, using exploratory research methodology and theoretical, bibliographical review, legislative and juridical analysis and doctrinal works relevant to the theme. As a result, it was seen the important role played by Judiciary in the period, for the effectiveness and surveillance of the constitutional rights involved.
