Acesso à Ordem Jurídica Justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re) evolução social brasileira
Revista Acadêmica ESMPCE
Acesso à Ordem Jurídica Justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re) evolução social brasileira
Autor Correspondente: G.P.N.B.R. Matos | [email protected]
Palavras-chave: acesso à justiça, justiça social, pacificação social, resolução de conflitos, sistema de justiça.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
É notório o avanço do Estado quanto aos meios adequados de solução de conflitos. O que em princípio era concebido como alternativa para os múltiplos atores judiciários, passou a ser critério conforme o caso concreto. Nesse cenário, o presente artigo dialoga, a partir de revisão narrativa de literatura, sobre o novo paradigma processual brasileiro, compreendendo-o enquanto ressonância das transformações sociocomunitárias contemporâneas. Inferiu-se que a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses vai ao encontro das demandas societárias pela construção de uma nova mentalidade em que se efetive o acesso à justiça e a uma cultura de paz.
Resumo Inglês:
The State’s progress in terms of adequate means of conflict resolution is notorious. What in principle was conceived as an alternative to multiple judicial actors, became a criterion according to the specific case. So, this article dialogues, through a narrative review of the literature, about a new Brazilian processual paradigm, understanding it as a reflection of contemporary social transformations. It was inferred that the National Judicial Politic for the Adequate Treatment of Conflicts of Interest meets the societal demands for the construction of a new mentality in which access to justice and a culture of peace are effective.
