Acesso à Justiça e Prática Jurídica a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica
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Acesso à Justiça e Prática Jurídica a contribuição do Núcleo de Prática Jurídica
Autor Correspondente: G.P.Fernandes | [email protected]
Palavras-chave: acesso à justiça, defensoria pública,núcleo de prática jurídica nos cursos de direito
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O acesso à justiça é contextualizado historicamente para se compreender seu amplo significado, o qual motiva a promoção de políticas públicas em prol da sua concretização. Posteriormente, será compreendido no contexto do neoconstitucionalismo e do modelo processual constitucional. A relevância de se assegurar a prerrogativa de conhecer e de reivindicar direitos remete ao direito de assistência jurídica aos vulneráveis e ao papel da Defensoria Pública. A insuficiência em concreto da Defensoria Pública ao cumprimento da sua incumbência implica que se avalie convênio firmado entre ela e os Núcleos de Prática Jurídica. A pesquisa se desenvolvie no NPJ da UNICHRISTUS, e pretende avaliar se o atendimento a vulneráveis prestado pelo corpo discente se dá com consciente intenção de contribuir ao acesso à justiça.
Resumo Inglês:
Access to justice is contextualized historically to understand its broad meaning, which motivates the promotion of public policies for its implementation. Subsequently, it will be understood in the context of neoconstitutionalism and the constitutional procedural model. The relevance of ensuring the prerogative of knowing and claiming rights refers to the right of legal assistance to the vulnerable and to the role of the Public Defender. The concrete insufficiency of the Public Defender’s Office to carry out its duties implies that an agreement signed between it and the Legal Practice Centers be evaluated. The research is developed in the NPJ of UNICHRISTUS, and intends to evaluate if the service to vulnerable provided by the student body is with a conscious intention to contribute to the access to justice.
