O presente artigo tem como escopo abarcar o conceito do stealthing e sua inserção no ordenamento brasileiro como uma conduta de violação sexual mediante fraude, correlacionada a outras tipificações legais à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência. O estudo justifica-se, principalmente, em virtude de importante decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que permitiu a possibilidade do aborto humanizado ao caracterizar o stealthing como um crime, principalmente no que concerne à sua possibilidade de presença no ordenamento pelo crime de estupro. Ademais, o objetivo geral do presente estudo é compreender a real dimensão do conceito de stealthing para sua incidência além do crime sexual mediante fraude no ordenamento jurídico nacional, no artigo 215 do CP/40, e esclarecer conceitos acerca da pronúncia do nome stealthing, crime de violação sexual mediante fraude e as possibilidades jurídicas do aborto no Brasil, para avaliar as circunstâncias jurídicas que desempenham a atitude de retirar o preservativo sem o consentimento da vítima de maneira sorrateira e a ocasião de violência ou grave ameaça durante relação sexual. Por conseguinte, por meio de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando-se o método histórico, conceitual e comparativo, é possível verificar que se deve aplicar a interpretação extensiva ao artigo 215 do CP/40 e o conceito de stealthing no ordenamento legal brasileiro para compreender possibilidades de inserção que a prática pode acarretar ao acusado.
The purpose of this article is to cover the concept of stealthing and its insertion in the Brazilian legal system as a conduct of sexual violation through fraud correlated to other legal typifications in the light of the legal system and jurisprudence, which is justified due to its multiple ways of insertion in the legal claim through a decision of the Court of Justice of the Federal District that allowed the possibility of humanized abortion by characterizing stealthing as a crime, especially with regard to its possibility of presence in the legal system for the crime of rape. In addition, the general objective of the present study is to understand the real dimension of the concept of stealthing for its incidence beyond the sexual crime through fraud in the national legal system in article 215 of CP/40 and to clarify concepts about the pronunciation of the name stealthing, crime of rape sexual intercourse through fraud and the legal possibilities of abortion in Brazil to assess the legal circumstances that play the attitude of removing the condom without the consent of the victim in a sneaky way and the occasion of violence or serious threat during sexual intercourse. Therefore, through a qualitative and bibliographic research, using the historical, conceptual and comparative method, it possible to verify that an extensive interpretation must be applied to article 215 of CP/40 and the concept of stealthing in the Brazilian legal system to understand the insertion possibilities that the practice can bring to the accused.
