A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO / THE OPENING OF THE CONSTITUTIONS TO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN INTRODUCTORY ESSAY
Revista Jurídica da UFERSA
A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO / THE OPENING OF THE CONSTITUTIONS TO INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW: AN INTRODUCTORY ESSAY
Autor Correspondente: BRENO BAÍA MAGALHÃES | [email protected]
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Constitucional; Pluralismo; Diálogo; International Human Rights Law; Constitutional Law; Pluralism; Dialogue.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmas surgidos no contexto teórico contemporâneo. O artigo tenta apontar respostas ao seguinte problema: padrões de interação focadas em uma rejeição ou convergência dos ordenamentos parecem insuficientes para melhor proteger Direitos Humanos. Dessa forma, além de utilizar o tipo de pesquisa bibliográfica/jurisprudencial, o artigo parte do método comparado para sustentar que o constitucionalismo brasileiro precisa ser reinterpretado, especialmente por conta do impacto do direito internacional dos direitos humanos e da proteção multinível de direitos humanos, cuja produção jurisprudencial deverá ser considerada para fins de diálogo com decisões internas.
Resumo Inglês:
The article intends to present initial ideas about the reinterpretation of the relations between national and international orders, taking into account new paradigms arising in the contemporary theoretical context. The article tries to offer answers to the following problem: patterns of interaction focused on a rejection or convergence of the order appear insufficient to better protect Human Rights. Thus, in addition to using the type of bibliographical / jurisprudential research, the article starts from the comparative method to maintain that Brazilian constitutionalism needs to be reinterpreted, especially due to the impact of international human rights law and multi-level human rights protection, whose Jurisprudential production should be considered for the purpose of dialogue with internal decisions.
