Verifica-se ao longo do tempo, de forma cristalina, a alta da produção de bens e serviços capitaneando o consumo da sociedade e que se vê assustadoramente em frente a diversos conflitos de massa em razão do novo cenário de consumo. Nesta intempérie o ordenamento jurídico urge em prover a pacificação social para aqueles inseridos dentro de uma mesma situação jurídica. A Ação Civil Pública Brasileira inova em uma nova e privilegiada pauta de proteção de bens e valores de caráter aos interesses de direitos difusos e coletivos. Através do método dedutivo-histórico o presente artigo mostrará ao leitor uma fonte de estudo permeando o nascimento deste meio processual, os aspectos processuais, procedimentos e demais institutos que evidenciam a Ação Civil Pública Brasileira como norma jurídica de garantia de direitos.
Over time, in a crystalline way, there has been an increase in the production of goods and services leading society's consumption and which is frighteningly seen in front of various mass conflicts due to the new consumption scenario. In this weather, the legal system urges to provide social pacification for those inserted within the same legal situation. The Brazilian Public Civil Action innovates in a new and privileged agenda of protection of assets and values of character to the interests of diffuse and collective rights. Through the deductive-historical method this article will show the reader a source of study permeating the birth of this procedural medium, the procedural aspects, procedures and other institutes that show the Brazilian Public Civil Action as a legal norm for guaranteeing rights.
