Este artigo analisa a trajetória das políticas linguísticas no Brasil, focando na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e na co-munidade surda. A marginalização histórica das línguas minoritárias foi superada pelo ativismo social e avanços legislativos, destacando a Lei 10.436/2002 e o Decreto 5.626/2005, que reconheceram Libras como língua nacional e estabeleceram diretrizes para sua difusão, ensino e uso social, incluindo educação bilíngue e ensino superior. Organizações como a Feneis desempenharam papel fundamental na implementação dessas políticas, promovendo formação de professores, tradutores e exames de proficiência, como o ProLibras. Esses avanços contribuíram para a qualificação de profissionais surdos e maior acessibilidade, exemplificada na inclusão de Libras no ENEM. Entretanto, desafios permanecem na consolidação da edu-cação bilíngue e na acessibilidade na saúde, demandando envolvimento contínuo da comunidade surda.
This article analyzes the trajectory of language policies in Brazil, focusing on the Brazilian Sign Language (Libras) and the deaf community. The historical marginalization of minority languages has been addressed through social activism and legis-lative advances, highlighting Law 10.436/2002 and Decree 5.626/2005, which recognized Libras as a national language and established guidelines for its dissemination, teaching, and social use, including bilingual education and higher education. Organizations like Feneis played a key role in implementing these policies, promoting the training of teachers, interpreters, and proficiency exams such as ProLibras. These advances contributed to the qualification of deaf professionals and greater accessibility, exemplified by the inclusion of Libras in the ENEM exam. However, challenges remain in consolidating bilingual education and accessibility in healthcare, demanding ongoing involvement from the deaf community.
