15 anos de Estudo de Impacto de Vizinhança
Revista Brasileira de Direito Urbanístico | RBDU
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ISSN: 2448-1386
Editor Chefe: Ligia Maria Silva Melo de Casimiro; Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 01/07/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Antropologia, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Arquitetura e urbanismo, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Engenharia ambiental, Área de Estudo: Engenharia civil, Área de Estudo: Engenharia de transportes, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Engenharia sanitária, Área de Estudo: Multidisciplinar
15 anos de Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2016 | Volume: 2 | Número: 3
Autores: Helena Duarte Marques, Vanessa Koetz
Autor Correspondente: Helena Duarte Marques | [email protected]
Autor Correspondente: Helena Duarte Marques | [email protected]
Palavras-chave: estatuto da cidade, estatuto de impacto de vizinhança, função social da propriedade, gestão democrática da cidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho é um estudo sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança — EIV, dispositivo garantido pela Lei nº 10.257 (o denominado Estatuto da Cidade) e importante instrumento na preservação do espaço urbano, na garantia da função social da propriedade e na gestão democrática da cidade. A partir de um levantamento dos aspectos principais do EIV, acompanhamos sua regulamentação no território brasileiro e analisamos os projetos de lei propostos no Congresso Nacional com o objetivo de alterar o Estatuto da Cidade no que se refere ao EIV.
