“Grilos” jurídicos no Pontal do Paranapanema: administrando os conflitos agrários

REVISTA NERA

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ISSN: 1806-6755
Editor Chefe: Eduardo Paulon Girardi
Início Publicação: 30/06/1998
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Geografia

“Grilos” jurídicos no Pontal do Paranapanema: administrando os conflitos agrários

Ano: 2007 | Volume: 0 | Número: 11
Autores: C. A. FELICIANO
Autor Correspondente: C. A. FELICIANO | [email protected]

Palavras-chave: sem-terra; conflito; Estado; grilagem; Pontal do Paranapanema.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O Pontal do Paranapanema é considerado uma das regiões mais conflituosas do Brasil no
tocante a questão de disputa por terras. Sua ocupação e formação são indicadores de tal
situação. Além disso, a indefinição dominial das terras vem agravar ainda mais, uma vez
que ocupantes que se julgam proprietários, grilaram indevidamente e de má fé (até provem
o contrário) mais de 231 mil hectares devolutas e ainda outros milhares a serem
discriminados. A discussão que pretendemos levantar remete-se ao lento processo e
entraves jurídicos na obtenção e julgamentos dessas áreas griladas por fazendeiros e hoje
questionadas pelos mais de 13 movimentos camponeses no Pontal do Paranapanema. O
poder judiciário nessa questão não pode ser analisado inconteste, haja vista que grande
parte dos que o compõe esse poder na região possui ligação bem estreitas com a classe
ruralista, ou então fazem parte direta ou indiretamente. A estrutura fundiária nesse processo
mantém-se inalterada, o Estado com discurso de impotência frente ao poder judiciário e os
movimentos camponeses acampando e mostrando as mazelas e contradições de nossa
sociedade.