“Amazônia Azul”: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil

Ano: 2007 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Eliane M. Octaviano Martins

Palavras-chave: Soberania nacional, Mar territorial, Plataforma continental

Resumo Português:

Neste estudo, analisa-se a questão dos limites e da extensão das zonas marítimas sob a soberania e a jurisdição
brasileiras. No direito brasileiro, denomina-se “Amazônia Azul” a área compreendida pela extensão do Mar Territorial brasileiro (12 milhas), somada à ZEE (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental. O Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) proposta de ampliação de limites da Plataforma Continental e poderá ser o primeiro país no mundo a ter sua proposta aceita. Neste estudo, portanto, são analisados os reflexos da extensão da Amazônia Azul.

Resumo Inglês:

In this study, the question of the boundaries and extension of the maritime zones under Brazilian sovereignty
and jurisdiction is analyzed. In Brazilian law, the area comprised by the extension of the Brazilian Territory Sea (12 miles), plus the ZEE (188 miles), and the extension of the Continental Shelf is called the “Amazônia Azul” (Blue Amazonia). Brazil presented to the United Nations Organization (UNO) a proposal to extend the boundaries of the Continental Shelf and could be the first country in the world to have its proposal accepted. Therefore, the repercussions of the extension of the Amazônia Azul are analyzed