“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”
Revista Acadêmica ESMPCE
“THE ROLE OF PROSECUTORS IN PREVENTING TORTURE AND ILL- -TREATMENT OF ACCUSED PERSONS AND PROPOSALS FOR REFORM”
Autor Correspondente: D. B. Bakibinga | [email protected]
Palavras-chave: Public Prosecution. Uganda. Torture Prevention. Duties and challenges.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste trabalho, é apresentado um panorama do papel dos promotores de justiça em Uganda para a prevenção da tortura e maus tratamentos de pessoas acusadas de crimes, especificando as obrigações dos promotores nesta questão, bem como trazendo informações sobre o mandato do Gabinete do Diretor dos Promotores de Justiça e também os tipos de Promotores existentes em Uganda atualmente. Por fim, sugere a necessidade de reformas visando a melhoria das investigações sobre crimes de tortura no país.
Resumo Inglês:
In the present essay, it is presented an overview of the role of prosecutors in Uganda to prevent torture and ill treatment of accused persons, specifying the duties of the prosecutors in this matter, giving as well some information about the mandate of the Office of the Director of Public Prosecutions and also the types of Prosecutors existing in Uganda in the present time. Lastly, suggests the need of reforms aiming better investigations about torture crimes perpetrated in that country.
