“A EBSERH como nova opção para os Hospitais Universitários”

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 3

Autores: E.M.A.S.Afonso, M.G.Benevides

Palavras-chave: terceirização, reestruturação organizacional, políticas públicas de saúde, trabalho

Resumo Português:

O objetivo desse estudo foi compreender os desafios impostos pela terceirização como parte das políticas públicas de emprego e pela “desterceirização” mediante o processo de reestruturação organizacional dos hospitais dos universitários da UFC como parte das políticas de saúde, o qual tem na ruptura de contratos com uma organização do terceiro setor (SAMEAC) e na criação da estatal EBSERH sua expressão máxima. Partindo da descrição das relações trabalhistas e administrativas segundo contratos de prestação de serviços mantidos pelos hospitais universitários da UFC com a SAMEAC, são analisados os impactos da mudança das relações trabalhistas e administrativas no contexto de ruptura dos vínculos contratuais e consequente contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. Para atingir os objetivos propostos, realizei pesquisa documental junto aos arquivos da SAMEAC e EBSERH. Diante dos dados colhidos, discuto a relação problemática do ponto de vista legal e administrativo que a SAMEAC manteve com a UFC, mormente marcada pela precarização de vínculos trabalhistas e pela ilegalidade do contrato de prestação de serviços e de gestão de processos e recursos, e situo o novo formato de gestão dos hospitais universitários federais, como uma “desterceirização” dos serviços de saúde pública mediante a criação da estatal EBSERH que continua a vivenciar as mesmas dificuldades da saúde pública em nosso País

Resumo Inglês:

The objective ofthis studywas to understand the challenges imposed by outsourcing as part of public employment policies and by “de-outsourcing” through the organizational restructuring process of UFC university hospitals as part of health policies, which has the rupture of contracts with a third sector organization (SAMEAC) and in the creation of the state company EBSERH its maximum expression. Based on the description of labor and administrative relations according to service provision contracts maintained by UFC university hospitals with SAMEAC, the impacts of changing labor and administrative relations in the context of breaking contractual ties and the consequent hiring of Empresa Brasileira de Serviços are analyzed.Hospitals - EBSERH. To achieve the proposed objectives, I carried out documentary research with the archives of SAMEAC and EBSERH. In view of the data collected, I discuss the problematic relationship from the legal and administrative point of view that SAMEAC maintained with the UFC, mainly marked by the precariousness of labor bonds and the illegality of the contract for the provision of services and management of processes and resources, and the new management format for federal university hospitals, as a “de-outsourcing” of public health services through the creation of the state-owned EBSERH, which continues to experience the same public health difficulties in our country