A Ética da Justiça Fiscal

Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 44

Autores: Paul Kirchhof

Palavras-chave: justiça fiscal, estado fiscal, simplificação

Resumo Português:

A tributação é a expressão financeira da boa ordem que uma comunidade dá a si mesma. Ela reflete a compreensão do Estado, define as suas tarefas e a esfera de liberdade dos cidadãos. É a base para os deveres mais importantes do povo, modera as diferenças de rendimento e riqueza resultantes das liberdades econômica e concorrenciais, e cria a base para a segurança, a infraestrutura e os serviços sociais garantidos pelo Estado. Os impostos reclamam dinheiro, ou seja, restringem os bens pelos quais as pessoas se esforçam e fazem guerras. A legislação tributária deve, portanto, ser transparente, geral, compreensível e convincente. O direito tributário e a ética fiscal estarão em harmonia se o homem de negócios honesto e o cidadão decente souberem o que é correto ao declararem e pagarem seus tributos.

Resumo Alemão:

Die Steuer ist finanzrechtlicher Ausdruck der guten Ordnung, die eine Gemeinschaft sich gibt. Sie spiegelt das Staatsverständnis, definiert die Aufgaben des Staates und den Freiheitsbereich der Bürger. Sie begründet die wichtigste Alltagspflicht der Menschen, mäßigt die aus Wirtschaftsfreiheit und Wettbewerb erwachsenen Unterschiede im Einkommen und Vermögen, schafft die Grundlagen für staatlich gewährte Sicherheit, Infrastruktur und Sozialleistungen. Die Steuer beansprucht Geld, greift also auf das Gut zu, um das die Menschen kämpfen und Kriege führen. Das Steuergesetz muss deswegen transparent, allgemein, verständlich und überzeugend sein. Steuerrecht und Steuerethos stehen in Einklang, wenn der ehrbare Kaufmann und der anständigeBürger bei der Steuererklärung und der Steuerzahlung wissen, was sich gehört.