É o direito de danos uma prática de justiça corretiva?

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: C. L. B. Pulido

Palavras-chave: Direito de danos, Justiça corretiva, Prática jurídica, Justificação fundamental do direito de danos, Estrutura normativa do direito de danos

Resumo Português:

Neste artigo, explorarei se a tese de Jules Coleman, segundo a qual o direito de danos é uma prática de justiça corretiva, pode ser considerada uma explicação apropriada da natureza do direito de danos. Defenderei que isso é possível, porém somente se forem introduzidas algumas modi cações à proposta feita por Coleman. Este artigo se desenvolverá em três partes. Na primeira parte, apresentarei brevemente a postura de Coleman. Adicionalmente, mostrarei que a tese da justiça corretiva é ambígua e sugerirei uma solução para tal ambiguidade. A solução consiste em diferenciar entre três explicações do direito de danos como prática de justiça corretiva: a local, a conceitual e a normativa. À continuação, argumentarei que a explicação conceitual pode ser entendida como a base para uma teoria geral da natureza do direito de danos. Na segunda parte, sugerirei diversas modi cações à proposta de Coleman acerca da estrutura normativa do direito de danos e da metodologia adequada para analisar tal estrutura. Finalmente, na parte terceira, proporei uma explicação sobre a, assim chamada por Coleman, justi cação fundamental para o direito de danos.