ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE OCUPADAS COM CANA‐DE‐AÇÚCAR: o caso das encostas íngremes em Itambé/PE e Pedras de Fogo/PB

Ano: 2011 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Jean Carlos Ferreira Lima, Max Furrier, Eliana César Rodrigues Guedes

Palavras-chave: Áreas de Preservação Permanente, Cana‐de‐Açúcar, Diagnósticos Geomorfológicos

Resumo Português:

O Brasil é um país bem provido de leis ambientais que regulam parâmetros e
criam definições com vistas a direcionar de forma adequada a ocupação e o uso
da terra, assim como a exploração dos recursos naturais em todo seu território.
Através do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e
deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o país faz jus à
responsabilidade assumida em acordos internacionais para resguardar as Áreas de
Preservação Permanente (APPs) e outros espaços territoriais especialmente
protegidos, integrando‐os de forma responsável ao desenvolvimento econômico
sustentável. Tendo em vista que grande parte das terras de Itambé/PE e de
Pedras de Fogo/PB encontra‐se ocupada, há no mínimo dois séculos, pelo uso
agrícola da lavoura canavieira, a pesquisa aqui desenvolvida busca fazer um
diagnóstico dos problemas ambientais de ordem geomorfológica ocasionados
pelo plantio irregular de cana‐de‐açúcar em encostas com inclinações superiores a
30% ou 17, áreas estas consideradas pelas leis brasileiras vigentes como sendo
de preservação permanente. A escolha dessa classe de declividade teve por base
o Art. 2º, inciso IV da Resolução Nº 303 do CONAMA (2002). Para a elaboração
deste estudo foram desenvolvidas as cartas clinográfica, geomorfológica e de
ocupação e uso da terra, elaboradas a partir da Folha SB.25‐Y‐C‐II‐4‐SE (com a
ajuda do software SPRING 5.1.7), que abrange parte dos territórios das cidades
anteriormente referidas, além de diversas pesquisas de campo para averiguar os
resultados obtidos em gabinete. Por meio desses resultados, pode‐se concluir
que, dentro da lavoura canavieira implantada na área, praticamente não existe o
cumprimento mínimo das normas ambientais vigentes que salvaguardam as Áreas
de Preservação Permanentes (APPs), e que graves processos geomorfológicos de
caráter erosional estão se desenvolvendo em encostas que deveriam ser
poupadas do uso agrícola.

Resumo Inglês:

Brazil is a well endowed country with environmental laws that regulate
parameters and create settings in order to direct occupation and use of
land in a suitable way, as well as exploration of natural resources
throughout its territory. By the action of National Environment Council
(CONAMA), an advisory body, deliberative of the National System of
Environment (SISNAMA), the country lives up to the responsibility assumed
in international agreements that safeguard the Permanent Preservation
Areas (APPs) and other specially protected territorial areas, integrating
them in a responsible way along to the sustainable economic development.
Considering that great part of Itambé's and Pedras de Fogo's land have
been occupied for at least three centuries by the agricultural use of
sugarcane production, the research developed here seeks to make a
diagnosis of the environmental issues of geomorphological order caused by
irregular planting of cane sugar on slopes steeper than 30% or 17°, in part
of the territories of Itambé, Pernambuco and Pedras de Fogo, Paraíba,
considered by current Brazilian law as areas of permanent preservation.
The choice of this class of slope was based on Article 2, paragraph IV of
Resolution No. 303 from CONAMA (2002). In order to for, hate this study,
clinografic and geomorphological charts were analyzed, prepared from the
chart SB.25 YC‐II‐4‐SE (with the help of software SPRING 5.1.7) covering
part of the territories of the cities previously referred, as well as several
field researches to study the results obtained in the office. Through the
results it’s possible to conclude that within the sugarcane crop in such
territory there is practically no compliance of the existing environmental
standards, wich safeguard the Permanent Preservation Areas (PPAs), and
that severe geomorphological processes of erosional character are
developing on slopes that should be spared from agricultural use.