Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal
Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
Água: um bem de natureza difusa e seu representante legal
Autor Correspondente: Carolina Espinosa Gomes Cordeiro | [email protected]
Palavras-chave: responsabilidade civil ambiental, direitos humanos fundamentais, gestão das águas, mercados da água, universalização do acesso a água
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa busca analisar a responsabilidade civil e ambiental, investigar se a concepção de sujeito de direitos poderia ser aplicada a algum corpo hídrico brasileiro e, neste caso hipotético, quem seria o interlocutor principal dos corpos hídricos. Tem-se como objetivo identificar a natureza jurídica da função social do uso da água na legislação brasileira; analisar o regime jurídico das águas em outros países que a reconhecem como sujeito de direitos; analisar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) no Brasil; investigar se a concepção de direito natural poderia ser aplicada ao caso brasileiro, adotando-se como hipótese que os CBHs seriam os interlocutores principais dos corpos hídricos. A metodologia empregada é a qualitativa, dados primários partirão da percepção ambiental captada via entrevistas com membros dos CBHs e serão associados a dados secundários, coletados a partir de revisão bibliográfica.
Resumo Inglês:
This research seeks to analyzethe civil and environmental liability, investigate if the view of subject of rights couldbe applicated in someBrazilianriver and, in this hypotheticalcase, who would be the principal mediator of the river.The objective of the present research is to identify the legal nature of the social function of water user in Brazilian law; to analyze the legal treatment of water in other countries that consider it as “subject of rights”;to analyze Watershed Committees (WC); investigate if the idea of the natural rights could be applied in the Brazilian scene, adopting as hypothesis that the WC would be the main interlocutorsof water resources. We used qualitative methodology based oninterview with WCmembersand onbibliographic research.
