VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
REVISTA PARADIGMA
VAQUEJADA: UMA QUESTÃO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, A RESPEITO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E SEUS CONFLITOS
Autor Correspondente: Fernando Barotti dos Santos | [email protected]
Palavras-chave: Vaquejada. Proteção do Patrimônio Cultural. Proteção dos Animais. Direito Ambiental. Direitos Fundamentais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
RESUMO Este trabalho, objetiva estudar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a respeito da Vaquejada, inaugurada pela Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, bem como a Jurisprudência do STF a respeito do tema. Busca-se analisar como a Vaquejada enquanto manifestação cultural e a proteção do animal estão inseridas no rol de garantias fundamentais, e como são tratadas pelo Judiciário. Diante do tema em proposição, buscar-se-á, nos votos uma crítica aos fundamentos apresentados, frente a novos paradigmas que surgem em volta da temática, como por exemplo, o estudo da senciência animal trabalhada principalmente por autores como Tom Regan e Peter Singer. Do mesmo modo, uma análise sobre o Legislativo, que buscou leis para maior proteção das manifestações culturais, por exemplo, o Projeto de Emenda Constitucional nº 24 e o Projeto de Lei nº 50. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Enxerga-se com o estudo, que a decisão da Corte apesar de ainda ser voltado para uma ideia antropocêntrica de proteção da fauna, busca um mínimo de proteção aos animais, ao contrário, do Legislativo que em suas propostas não promoveram debate a respeito da proteção da fauna
Resumo Inglês:
ABSTRACT This paper aims to study the decision of the Brazilian Supreme Court, regarding the Vaquejada, inaugurated by the Declaratory Action of Unconstitutionality, as well as the STF Jurisprudence on the subject. It seeks to analyze how Vaquejada as a cultural manifestation and the protection of the animal are included in the list of fundamental guarantees, and how they are treated by the Judiciary. In view of the proposed theme, a critique of the foundations presented will be sought in the face of new paradigms that emerge around the theme, such as the study of animal sentience worked mainly by authors such as Tom Regan and Peter Singer. Likewise, an analysis of the Legislative, which sought laws for greater protection of cultural manifestations, for example, Constitutional Amendment Project nº. 24 and Bill nº. 50. The present work was developed under the legal-theoretical methodology and Deductive reasoning, with bibliographical and documentary research. It can be seen from the study that the decision of the Court, although still focused on an anthropocentric idea of protection of the fauna, seeks a minimum protection of animals, on the contrary, of the Legislative which in its proposals did not promote debate about the Wildlife protection.
