Revista Opinião Jurídica

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Centro Universitário Christus - Unichristus
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Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 569

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO: CORTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro
Autor Correspondente: Michelle Gironda Cabrera | E-mail: [email protected]
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ALGORITMOS PREDITIVOS, BOLHAS SOCIAIS E CÂMARAS DE ECO VIRTUAIS NA CULTURA DO CANCELAMENTO E OS RISCOS AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E À LIBERDADE HUMANA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Dirceu Pereira Siqueira, Ana Elisa Silva Fernandes Vieira
Autor Correspondente: Dirceu Pereira Siqueira | E-mail: [email protected]
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MIGRACIÓN Y POBREZA: SOBRE LA CONSTRUCCIÓN DE LA CRIMINALIDAD

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 35
Autores: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez
Autor Correspondente: Javier Espinoza de los Monteros Sánchez | E-mail: [email protected]
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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AUTORREGULA(MENTA)ÇÕES PRÓPRIAS DOS REGIMES SOCIAIS EM PAÍSES PERIFÉRICOS E A IMPRESCINDIBILIDADE DE REGULAÇÃO ESTATAL MÍNIMA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DINÂMICO ENTRE OS ÂMBITOS INTERNOS DOS SIS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
Autor Correspondente: Gilmar Ferreira Mendes | E-mail: [email protected]
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PUBLICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ÁREA DO DIREITO

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Altiéres de Oliveira Silva, Leonel Cezar Rodrigues, Cibele Barsalini Martins, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
Autor Correspondente: Altiéres de Oliveira Silva | E-mail: [email protected]
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AS CONSULTAS PÚBLICAS ENQUANTO MECANISMO DE LEGITIMAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NORMATIVOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
Autor Correspondente: Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes | E-mail: [email protected]
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REVISANDO O PRINCÍPIO DA TIPICIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA NOÇÃO DE CONCEITOS E TIPOS

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Diogo Augusto Vidal Padre, Ivan Lira de Carvalho
Autor Correspondente: Diogo Augusto Vidal Padre | E-mail: [email protected]
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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A REGRA DE HAND

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Rômulo Marcel Souto dos Santos, André Studart Leitão, Erik Navarro Wolkart
Autor Correspondente: Rômulo Marcel Souto dos Santos | E-mail: [email protected]
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A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”?

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
Autor Correspondente: Eduarda Peixoto da Cunha França | E-mail: [email protected]
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LA PROTECCIÓN CONSTITUCIONAL DEL TELETRABAJADOR Y EL CONFLICTO CON LOS DERECHOS FUNDAMENTALES EN ESPAÑA

Ano: 2022 | Volume: 20 | Número: 34
Autores: Daniel Martínez Cristóbal
Autor Correspondente: Daniel Martínez Cristóbal | E-mail: [email protected]
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