Revista de Estudos Jurídicos da UNESP

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Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP)
Endereço:
Avenida Eufrásia Monteiro Petráglia, 900 - Jardim Doutor Antônio Petráglia
Franca / SP
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Site: https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/index
Telefone: (16) 3706-8700
ISSN: 2179-5177
Editor Chefe: Eduarda Camargo Sansão
Início Publicação: 27/06/2023
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 486

Harmonização do Direito Privado aos valores constitucionais

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Luciano de Araujo Migliavacca, Iuri Bolesina
Autor Correspondente: Luciano de Araujo Migliavacca | E-mail: [email protected]
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O CARÁTER COMUNITÁRIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB A PERSPECTIVA DOS INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: MANDADO DE INJUNÇÃO E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Luciana Ferreira Mello
Autor Correspondente: Luciana Ferreira Mello | E-mail: [email protected]
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A Concessão de Direito Real de Uso, a Concessão de Uso Especial para fins de Moradia e a Gestão do Meio Ambiente

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Paula Santos Araujo, Hamilton da Costa Mitre de Andrade
Autor Correspondente: Paula Santos Araujo | E-mail: [email protected]
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HEGEMONIA A QUALQUER CUSTO: NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO COMO EXPRESSÃO DE UMA GUERRA TOTAL

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Ricardo Prestes Pazello
Autor Correspondente: Ricardo Prestes Pazello | E-mail: [email protected]
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SENTENCIAS JUDICIALES Y EFECTIVIDAD DE DERECHOS CONSTITUCIONALES: UN ANÁLISIS DESDE LAS CATEGORÍAS DE CULTURA POLÍTICA Y JURÍDICA

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Luis Esteban Caro Zottola
Autor Correspondente: Luis Esteban Caro Zottola | E-mail: [email protected]
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O DIREITO ECONÔMICO COMO FERRAMENTA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Janaína Freiberger Benkendorf Peixer
Autor Correspondente: Janaína Freiberger Benkendorf Peixer | E-mail: [email protected]
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A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: entre a criminalização pelo gênero e a ausência de tutela penal justificada pelo machismo

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Helena Henkin Coelho Netto, Paulo César Corrêa Borges
Autor Correspondente: Helena Henkin Coelho Netto | E-mail: [email protected]
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PARADIGMAS E PERSPECTIVAS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Emilie Kalyne Munhoz, Paulo Henrique Veloso da Conceição
Autor Correspondente: Emilie Kalyne Munhoz | E-mail: [email protected]
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Ativismo Judicial e Concretização dos Direiros Sociais

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Luiz Elias Miranda dos Santos
Autor Correspondente: Luiz Elias Miranda dos Santos | E-mail: [email protected]
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O PARADOXO DA COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO ICMS COMO INDUTOR DA JUSTIÇA FISCAL

Ano: 2013 | Volume: 17 | Número: 25
Autores: Hisashi Toyoda
Autor Correspondente: Hisashi Toyoda | E-mail: [email protected]
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