Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Total de Artigos: 608

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ENQUADRAMENTO JURÍDICO DO HOMICÍDIO PRATICADO POR CONDUTOR ALCOOLIZADO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Tomás Brito de Moraes, Sidney Soares Filho

Autor Correspondente: Tomás Brito de Moraes | E-mail: [email protected]

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ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2

Autores: Marcus Vinicius Sandoval Paixão, Cristiane Araujo Oliveira

Autor Correspondente: Marcus Vinicius Sandoval Paixão | E-mail: [email protected]

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O DIREITO COMO INTEGRIDADE E A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS: É POSSÍVEL COMPATIBILIZAR A TEORIA DO DIREITO DE DWORKIN COM A DE ALEXY?

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Rafael Parisi Abdouch

Autor Correspondente: Rafael Parisi Abdouch | E-mail: [email protected]

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DEVIDO PROCESSO LEGAL X DUE PROCESS OF LAW (TRANSAÇÃO PENAL X PLEA BARGAINING)

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: MARCO JOSÉ MATTOS COUTO

Autor Correspondente: MARCO JOSÉ MATTOS COUTO | E-mail: [email protected]

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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, PROGRESSIVIDADE E A CONSTITUCIONALIDADE DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL ADOTADAS PELA LEI 9393/1996

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Diogo Basilio Vailatti

Autor Correspondente: Diogo Basilio Vailatti | E-mail: [email protected]

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CONCRETEZZA E UNITÀ DELLA SOCIETAS ROMANA

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Pietro Paolo Onida

Autor Correspondente: Pietro Paolo Onida | E-mail: [email protected]

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ANÁLISE COMPARATIVA DE POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE E BRASIL FRENTE AO BEM-ESTAR SOCIAL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Daniel Mário Bártolo Roman, Eliete Doretto Dominiquini, Marcelo Benacchio

Autor Correspondente: Eliete Doretto Dominiquini | E-mail: [email protected]

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A TRASIÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS: O CASO DO BRASIL

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: João Paulo Pessoa

Autor Correspondente: João Paulo Pessoa | E-mail: [email protected]

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ANOTAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO E LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ROBERT ALEXY

Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Fabio Mariano

Autor Correspondente: Fabio Mariano | E-mail: [email protected]

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A LUTA PELO DIREITO DO CUIDADO DE OUTREM: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LICENÇA-MATERNIDADE E A EXPANSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE

Ano: 2016 | Volume: 22 | Número: 2

Autores: Samuel Spellmann

Autor Correspondente: Samuel Spellmann | E-mail: [email protected]

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