REVISTA DA EMERJ

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ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS E A LAMENTÁVEL REALIDADE FRENTE AO CORONAVÍRUS

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Débora Maliki

Autor Correspondente: Débora Maliki | E-mail: [email protected]

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(TRANS)FORMAÇÕES DO MICTÓRIO À CONSTITUIÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Igor Medinilla de Castilho, Andréia Fernandes de Almeida Rangel, Laone Lago

Autor Correspondente: Igor Medinilla de Castilho | E-mail: [email protected]

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O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Luisa Chaloub

Autor Correspondente: Luisa Chaloub | E-mail: [email protected]

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CONDO-HOTÉIS, ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS E O PAPEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Ano: 2021 | Volume: 23 | Número: 1

Autores: Marcelo Machado Costa Lima

Autor Correspondente: Marcelo Machado Costa Lima | E-mail: [email protected]

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A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Cássio Benvenutti de Castro

Autor Correspondente: Cássio Benvenutti de Castro | E-mail: [email protected]

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DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA A APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER APÓS A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Guilherme Rodrigues de Andrade

Autor Correspondente: Guilherme Rodrigues de Andrade | E-mail: [email protected]

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O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Marcelo Oliveira da Silva

Autor Correspondente: Marcelo Oliveira da Silva | E-mail: [email protected]

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TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS UM DIÁLOGO POSSÍVEL PARA O FORTALECIMENTO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI FEDERAL Nº 13.848/2019

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Flávio de Araújo Willeman

Autor Correspondente: Flávio de Araújo Willeman | E-mail: [email protected]

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A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE NO PLANO DIRETOR DE SÃO LUÍS

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Mariana Costa Heluy

Autor Correspondente: Mariana Costa Heluy | E-mail: [email protected]

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ABORTO DIREITO À VIDA OU DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA?

Ano: 2020 | Volume: 22 | Número: 3

Autores: Luciana Silva Sousa

Autor Correspondente: Luciana Silva Sousa | E-mail: [email protected]

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