REVISTA DA EMERJ

Total de Artigos: 281

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Filtros de Relevância no Direito Comparado: como as Cortes Supremas Evitam a Banalização de Precedentes

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 3

Autores: Frederico Montedonio Rego

Autor Correspondente: Frederico Montedonio Rego | E-mail: [email protected]

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(Des)inteligência Policial: Prova Ilícita e/ou Ilegítima

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Luís Guilherme Vieira

Autor Correspondente: Luís Guilherme Vieira | E-mail: [email protected]

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Matéria Pacificada e o Abuso do Direito de Defesa: Hipótese de Tutela de Evidência

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: =Ana Carolina Squadri Santanna

Autor Correspondente: Ana Carolina Squadri Santanna | E-mail: [email protected]

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ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, §4º, CPC)

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Cássio Benvenutti de Castro

Autor Correspondente: Cássio Benvenutti de Castro | E-mail: [email protected]

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IMAGEM CORPORAL A PERSPECTIVA DO DIREITO À SAÚDE NA DIFERENÇA FUNCIONAL. BREVÍSSIMO PANORAMA À LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Reinaldo Cavalcanti da Silva Alvarenga

Autor Correspondente: Reinaldo Cavalcanti da Silva Alvarenga | E-mail: [email protected]

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A OMISSÃO DO ADMINISTRADOR COMO OFENSA À DIGNIDADE

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Thalles Passos de Oliveira

Autor Correspondente: Thalles Passos de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A NECESSÁRIA RELEITURA DA SÚMULA 444 DO STJ À LUZ DA CONCEPÇÃO ATUAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Anderson de Paiva Gabriel

Autor Correspondente: Anderson de Paiva Gabriel | E-mail: [email protected]

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European Minimum Standards for Courts: Independence, Specialization, Efficiency – A Glance from Italy

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Remo Caponi

Autor Correspondente: Remo Caponi | E-mail: [email protected]

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The Right to an Effective Enforcement and State Responsibilities (including Transnational Aspects) GREECE

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Elina N. Moustaira

Autor Correspondente: Elina N. Moustaira | E-mail: [email protected]

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É Possível Ser Antikelseniano sem Mentir sobre Kelsen?

Ano: 2019 | Volume: 21 | Número: 2

Autores: Juan Antonio García Amado

Autor Correspondente: Juan Antonio García Amado | E-mail: [email protected]

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