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Incorporação do feminicídio pela dogmática penal brasileira: a violência letal contra mulheres entre reconhecimento e naturalização

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ALGORITMIZAÇÃO DA JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DO APLICATIVO COMPAS E SEUS VIESES

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Tratamento de dados pessoais em investigações criminais: o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional

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VALUE OF THE VICTIM'S TESTIMONY IN SEX CRIMES DECIDED BY THE SÃO PAULO COURT OF JUSTICE

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A LEI MARIA DA PENHA EM DIÁLOGO COM A JUSTIÇA RESTAURATIVA: RESGATE DA VOZ DA VÍTIMA COMO FORMA DE RESSIGNIFICAR VIOLÊNCIAS

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INTEGRAÇÃO DE GÊNERO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RESPOSTAS DO SISTEMA JUDICIAL AO CRIME ORGANIZADO

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Prova ilícita, hackeamento, incompetência e suspeição: as subversões de Ferrajoli

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“EFEITO REBOTE”: O PARADOXO PREVENTIVO-PUNITIVO DA PROTEÇÃO PENAL A NOVAS VÍTIMAS EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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Dataficação procedimental penal: interseções entre “o precrimepre-crime ” como antecipação do campo da tutela penal e o direito processual autoritário

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A DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DO PERICULUM IN MORA NA MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SEUS REFLEXOS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS NO PROCESSO PENAL

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