Revista Brasileira de Ciências Criminais

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Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alexandra Fonseca Rodrigues

Autor Correspondente: Alexandra Fonseca Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Recusa de execução de mandado de detenção europeu: proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: André Ferreira de Oliveira

Autor Correspondente: André Ferreira de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Helio Luiz Fonseca Moreira, Janari da Silva Pedroso, Raimundo Wilson Gama Raiol

Autor Correspondente: Helio Luiz Fonseca Moreira | E-mail: [email protected]

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A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Felipe da Costa De-Lorenzi

Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenzi | E-mail: [email protected]

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Acesso de autoridades policiais a celulares em abordagens e flagrantes: retrato e análise da jurisprudência de tribunais estaduais

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: Dennys Marcelo Antonialli, Jacqueline de Souza Abreu, Heloisa Maria Machado Massaro, Maria Luciano

Autor Correspondente: Dennys Marcelo Antonialli | E-mail: [email protected]

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Educação à distância intramuros como política pública de reintegração social: uma necessária releitura à luz da teoria agnóstica da pena

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: Grasielle Borges Vieira de Carvalho, João Luciano Marques dos Santos Mota, Juliana Vital Rosendo

Autor Correspondente: Grasielle Borges Vieira de Carvalho | E-mail: [email protected]

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Execução penal, unidade prisional Plácido de Sá Carvalho e o mito do progresso: olhares a partir de Ferrajoli, Agamben e Walter Benjamim

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: André Nicolitt, Fernando Henrique Cardoso Neves

Autor Correspondente: André Nicolitt | E-mail: [email protected]

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Limites dos prêmios na colaboração premiada: a (im)possibilidade de negociação da improbidade administrativa

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: Ivana Nobre Bertolazo, Luiz Antonio Borri, Thais de Oliveira Santiago

Autor Correspondente: Ivana Nobre Bertolazo | E-mail: [email protected]

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O trânsito em julgado de sentença condenatória na execução penal como marco interruptivo para novos benefícios: uma questão ainda a ser discutida

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: José Flávio Ferrari Roehrig

Autor Correspondente: José Flávio Ferrari Roehrig | E-mail: [email protected]

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Racionalidade legislativa e tráfico de drogas

Ano: 2019 | Volume: 154 | Número: Especial

Autores: Thiago Baldani Gomes de Filippo

Autor Correspondente: Thiago Baldani Gomes de Filippo | E-mail: [email protected]

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