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Posse, propriedade. Pode a coisa pertencer a dois sujeitos ao mesmo tempo?

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Breves considerações sobre a importância da alienação fiduciária em garantia e a necessidade de uma nova interpretação do pacto comissório

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A proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil

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Interpretação e aplicação do disposto no artigo 243 da Constituição, que prevê a expropriação de glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas

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Função social e defeitos sociais dos negócios jurídicos: a simulação e a fraude à lei

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O conceito de dano moral nas relações de trabalho

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Resenha a “Fundamentação da metafísica dos costumes”, de Immanuel Kant

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I valori e il sistema ordinamentale “aperto”

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Segni di valori

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Principiologia contratual e a valoração ética no Código Civil Brasileiro

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