Boletim IBCCRIM

Total de Artigos: 832

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PRISÃO PROVISÓRIA: RECENTES REFORMAS E PRÓXIMOS PASSOS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Thiago Nascimento dos Reis

Autor Correspondente: Thiago Nascimento dos Reis | E-mail: [email protected]

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL VIOLARIA O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS?

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Mônica de Melo

Autor Correspondente: Mônica de Melo | E-mail: [email protected]

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A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Walter Barbosa Bittar, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares

Autor Correspondente: Walter Barbosa Bittar | E-mail: [email protected]

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A (evidente) inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal: o que está em debate no Supremo e a persistência do paradigma proibicionista

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: IBCCRIM

Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

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O “segredo” da imparcialidade do juiz criminal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Paulo Saint Pastous Calef

Autor Correspondente: Paulo Saint Pastous Calef | E-mail: [email protected]

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Presunção de inocência e inconstitucionalidade da prisão em 2º grau

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Juarez Cirino dos Santos

Autor Correspondente: Juarez Cirino dos Santos | E-mail: [email protected]

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Novas tecnologias e a transformação cognitiva no processo penal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Alexandre Morais da Rosa, Yuri Felix

Autor Correspondente: Alexandre Morais da Rosa | E-mail: [email protected]

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O acordo de barganha e o inexorável avanço da justiça consensual

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lívia Yuen Ngan Moscatelli, Raul Abramo Ariano

Autor Correspondente: Lívia Yuen Ngan Moscatelli | E-mail: [email protected]

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Plea bargaining no projeto anticrime: crônica de um desastre anunciado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Autor Correspondente: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | E-mail: [email protected]

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Breves indagações sobre a nova redação do artigo 23, do Código Penal brasileiro, proposta pelo denominado “Projeto de Lei Anticrime”

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado

Autor Correspondente: Regina Helena Fonseca Fortes Furtado | E-mail: [email protected]

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