Boletim IBCCRIM

Total de Artigos: 832

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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE E A (IN) CONVENCIONALIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Fernando de Oliveira Zonta, Amanda Pilon Barsoumian

Autor Correspondente: Fernando de Oliveira Zonta | E-mail: [email protected]

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A MITIGAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO PACOTE ANTICRIME – COMENTÁRIOS AO ART. 492 DO CPP

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Rodrigo Faucz Pereira e Silva, Yuri Felix

Autor Correspondente: Rodrigo Faucz Pereira e Silva | E-mail: [email protected]

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Fragilização democrática e poder judiciário: A cumplicidade dos juízes no processo de ascensão de autoritarismos no Brasil

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Bruno de Almeida Passadore, Camila Rodrigues Forigo

Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | E-mail: [email protected]

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A relação entre o projeto de lei anticrime e a teoria do estado de exceção permanente

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Thaiana Conrado Nogueira, Thomaz Muylaert de Carvalho Britto

Autor Correspondente: Thaiana Conrado Nogueira | E-mail: [email protected]

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O problema do emprego de armas de fogo ou meio de extrema periculosidade na legítima defesa de agentes estatais

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Jacson Zilio

Autor Correspondente: Jacson Zilio | E-mail: [email protected]

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Análise do projeto de lei 4373/2016: a lei de responsabilidade político-criminal

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Igor Damous

Autor Correspondente: Igor Damous | E-mail: [email protected]

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Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior: o uso individual e coletivo do sistema interamericano de direitos humanos

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: André de Carvalho Ramos

Autor Correspondente: André de Carvalho Ramos | E-mail: [email protected]

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Acordos de não persecução e de aplicação imediata de pena: o plea bargain brasileiro

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: René Ariel Dotti, Gustavo Britta Scandelari

Autor Correspondente: René Ariel Dotti | E-mail: [email protected]

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Dos massacres e dos lucros: a lógica privatista, a irresponsabilidade judicial e a banalidade do extermínio nas prisões

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: IBCCRIM

Autor Correspondente: IBCCRIM | E-mail: [email protected]

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O crack, o neoliberalismo e o racismo de Estado

Ano: 2019 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Eduardo Neves Lima Filho

Autor Correspondente: Eduardo Neves Lima Filho | E-mail: [email protected]

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