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A função extrafiscal do tributo enquanto vetor das políticas públicas: a juventude brasileira na agenda política

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O estado como locus para concretização da ideia de liberdade em hegel: considerações a partir da obra filosofia do direito

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A possível justificação racional da moral e o papel da argumentação prática na tipificação e punição de condutas contrárias à moralidade cometidas por servidores públicos

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Aproximações teóricas sobre linguagem e interpretação sob uma ótica jurídica e filosófica

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Discricionariedade e arbitrariedade judicial na perspectiva positivista de Kelsen e Hart

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Movimentos sociais urbanos e a consolidação da democracia

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Quando os descaminhos da corrupção cruzam os caminhos das crianças e dos adolescentes: percepções, relações possíveis e impactos sociais

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Não é uma rede que flui - da invisibilidade às possibilidades de novos modos de cuidar: a violência contra as mulheres na saúde mental

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A efetivação do princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos como forma de coibição da corrupção pública mediante o controle social

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Ainda sobre a democracia deliberativa: um diálogo com habemas

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