Paralelo entre os precedentes dos estados unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54
Revista do Direito
Paralelo entre os precedentes dos estados unidos – análise da decisão Roe vs Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no brasil – análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54
Autor Correspondente: E. M. Q. Barboza | [email protected]
Palavras-chave: precedentes, aborto, Roe x Wade, ADPF 54, controle de constitucionalidade, commom Law, Civil Law, eficácia transcendente dos motivos determinantes
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo destina-se a fazer uma comparação entre a prática dos precedentes do Judicial Review americano e a Eficácia dos transcendentes motivos determinantes no Brasil. Para tanto, após a apresentação dos conceitos serão analisadas duas decisões sobre o aborto, uma do sistema norte-americano, através da prisma da prática dos precedentes em Roe vs Wade; e outra do sistema brasileiro através da análise do caso de aborto de fetos anencéfalos. Finalmente, será analisado o impacto que a adoção da eficácia das razões determinantes transcendentes pode trazer para o paternal questão do aborto especÃfico.
Resumo Inglês:
This article aims to make a comparison between the previous practice of the American Judicial Review and Effectiveness of transcendent reasons determinants in Brazil. Therefore, after the presentation of concepts will be reviewed two decisions on abortion, one of the American system, through the prism of the practice of precedent in Roe vs. Wade, and another of the Brazilian system by examining the case of abortion of anencephalic fetuses. Finally, it will analyze the impact that the adoption of the effectiveness of the decisive reasons transcendent can bring to the paternal specific issue of abortion.
