WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

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ISSN: 1676-3661
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

WILLIAM ANDREWS VS. ESTADOS UNIDOS: COMENTÁRIOS SOBRE O CASO À LUZ DO DEVER DE IMPARCIALIDADE

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Bruno de Almeida Passadore e Camila Rodrigues Forigo
Autor Correspondente: Bruno de Almeida Passadore | [email protected]

Palavras-chave: Imparcialidade - Processo criminal - Caso Andrews x EUA - Operação Lava-Jato

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A imparcialidade é tema de fundamental relevância para se analisar a validade ou não de um processo judicial. Sob essa perspectiva, o presente trabalho analisa o significado da imparcialidade para a ação penal, tanto em sua vertente objetiva quanto subjetiva. Para tanto, será apresentado o caso William Andrews vs. EUA paradigma sobre a questão e as suas consequências para o processo penal atual. Ao final, será realizado comparativo com questões relacionadas à Operação Lava-Jato e à forma como os órgãos persecutórios se referiam ao acusado Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República.



Resumo Inglês:

Impartiality is a fundamental topic when analyzing the validity of a judicial process. From this perspective, this paper analyzes the meaning of impartiality in criminal cases, both in its objective and subjective aspects. For this purpose, it will be studied the case William Andrews v. US, a leading case about the issue and its consequences for the current criminal process. Then, a comparison will be made with questions related to Operation Car Wash and the way in which the persecutory bodies referred to the accused Luiz Inácio Lula da Silva, former Brazilian President.