A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO DESASTRE DE BRUMADINHO/MG E A OMISSÃO FISCALIZATÓRIA NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO BRASIL
Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná
A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO NO DESASTRE DE BRUMADINHO/MG E A OMISSÃO FISCALIZATÓRIA NAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO BRASIL
Autor Correspondente: Giovani Ferri | [email protected]
Palavras-chave: meio ambiente, setor de mineração, atividades potencialmente perigosas, responsabilidade objetiva, princípio da prevenção
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
"Na fatídica tarde do dia 25 de janeiro de 2019, o Brasil assistiu, pela segunda vez consecutiva, a um lamentável desastre ambiental que ceifou a vida de centenas de pessoas e provocou uma das maiores catástrofes já ocorridas no território brasileiro. Apenas três anos depois da tragédia de Mariana, cujos reflexos civis e criminais ainda ressoam nos tribunais brasileiros, o Estado de Minas Gerais novamente foi assolado pelo desastroso rompimento de uma das barragens do Complexo da Mina Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, provocando o vazamento de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. O presente estudo pretende abordar os imensuráveis impactos socioambientais oriundos do desastre de Brumadinho/MG, os princípios constitucionais violados no lamentável episódio, a responsabilidade objetiva pelo evento danoso, a omissão dos órgãos estatais na fiscalização dos empreendimentos mineradores, as medidas civis e criminais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos no ilícito ambiental, além da necessidade de implementação de um novo marco regulatório e fiscalizatório para o setor de mineração no Brasil.".
