Violência religiosa: a Insuficiência dos mecanismos jurídicos de controle

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Francisco José Borges Motta
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Violência religiosa: a Insuficiência dos mecanismos jurídicos de controle

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: B. Heringer Junior
Autor Correspondente: B. Heringer Junior | [email protected]

Palavras-chave: direitos humanos e fundamentais, violência, religião, mecanismos de controle, crise das instituições político-jurídicas, human and fundamental rights, violence, religion, control mechanisms, crisis of political--legal institutions

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

As instituições político-jurídicas de enfrentamento da violência herdadas da modernidade encontram-se em crise. No âmbito interno, o sistema de persecução penal parece não conseguir conter a criminalidade, o que tem promovido a intensificação dos conflitos sociais. No plano internacional, os organismos criados após o fim da Segunda Guerra Mundial para promover a paz e os direitos humanos, notadamente a Organização das Nações Unidas, parece terem esgotado sua capacidade de mediação e influência, principalmente devido à fissura cada vez mais acentuada entre os valores professados nas mais diversas regiões do planeta, o que veio acompanhado do ressurgimento de novos confrontos sangrentos e do acirramento dos antigos. Neste cenário de esgotamento dos mecanismos tradicionais de contenção da violência, avulta o problema da influência religiosa na emergência, na persistência e no agravamento das disputas não pacíficas entre indivíduos e grupos humanos. Dada a dimensão fundamental da religiosidade como elemento constitutivo da própria humanidade, toda vez que se lança mão de incentivos religiosos para promover a violência, as consequências podem ser trágicas. O objetivo do presente texto, assim, é analisar a especificidade da violência religiosa, apontando a dificuldade de seu controle pela via jurídica, com o objetivo de apurar eventuais modos alternativos para seu enfrentamento. Com esse escopo, o trabalho, de caráter hermenêutico e de natureza jurídico-antropológica, se vale da base teórica oferecida pela obra de René Girard e de Jack David Eller.



Resumo Inglês:

The political-legal institutions inherited from modernity that confront violence are in crisis. Domestically, the criminal prosecution system seems unable to contain crime, which has intensified social conflicts. On the international stage, organizations created after the end of World War II to promote peace and human rights, notably the United Nations, seem to have exhausted their capacity for mediation and influence, primarily due to the increasing rift between values upheld in various regions of the planet, accompanied by the resurgence of new bloody conflicts and the escalation of old ones. In this scenario of exhaustion of traditional mechanisms to contain violence, the issue of religious influence in the emergence, persistence, and exacerbation of non-peaceful disputes between individuals and human groups becomes prominent. Given the fundamental dimension of religiosity as a constitutive element of humanity itself, whenever religious incentives are used to promote violence, the consequences can be tragic. The purpose of this text is, therefore, to analyze the specificity of religious violence, highlighting the difficulty of its control through legal means, with the goal of exploring potential alternative approaches for addressing it. With this in mind, the work, of a hermeneutic character and of a juridical-anthropological nature, draws on the theoretical foundation provided by the works of René Girard and Jack David Eller.