Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela Defensoria Pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Uma leitura habermasiana do papel desempenhado pela Defensoria Pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Ano: 2019 | Volume: 12 | Número: 12
Autores: Thiago Pires Oliveira
Autor Correspondente: Thiago Pires Oliveira | [email protected]

Palavras-chave: Democracia. Defensoria Pública. Habermas. Sistema Interamericano.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente trabalho pretende estudar o papel da defensoria pública para a efetivação do princípio democrático no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando o pensamento de Jürgen Habermas. Expõe-se o princípio democrático correlacionando-a com a soberania popular, bem como há uma reflexão sobre a teoria do discurso jurídico de Habermas. Em seguida, delineia-se a posição da defensoria pública no plano do direito interno e no sistema interamericano, inclusive mencionando a defensoria pública interamericana. Por fim, realiza-se um esforço de verificar a contribuição da defensoria no âmbito da relação de cooriginaridade entre os direitos humanos e a soberania popular.



Resumo Inglês:

The present article intends to study the role of the public defenders office to render the democratic principle in the Inter-American System of Human Rights effective, considering Jürgen Habermas’s thought. The democratic principle is intertwined with the popular sovereignty, as well as there is reflection over the habermasian theory of legal discourse. Then, the position of the public defenders office is sketched not only in the Brazilian law, but also in the Inter-American system, including the inter-American public defender office. Finally, an effort has been made to verify the contribution of the public defenders office in the scope of the co-originality relation between human rights and popular sovereignty.



Resumo Espanhol:

El presente trabajo tiene por objeto estudiar el papel de la defensa pública para la efectiva aplicación del principio democrático en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos, teniendo en cuenta el pensamiento de Jürgen Habermas. Se expone el principio democrático correlacionándolo con la soberanía popular, así como una reflexión sobre la teoría del discurso jurídico de Habermas. A continuación se perfila la posición de la defensa pública en el plan del derecho interno y en el sistema interamericano, incluso mencionando la defensa pública interamericana. Por último, se realiza un esfuerzo para comprobar la contribución de la defensa en el marco de la relación de cooriginaridad entre los derechos humanos y la soberanía popular.