A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional

Revista Direito Tributário Internacional Atual

Endereço:
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 290 - 6º e 7º andares (cj. 62, 75 e 78) - Bela Vista
São Paulo / SP
01318-000
Site: http://www.ibdt.org.br/RDTIA/
Telefone: (11) 3105-8206
ISSN: 2595-7155
Editor Chefe: Roberto França Vasconcellos e Victor Borges Polizelli
Início Publicação: 31/01/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional

Ano: 2019 | Volume: 0 | Número: 5
Autores: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto
Autor Correspondente: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto | [email protected]

Palavras-chave: direito tributário internacional, tratados internacionais, multilateralismo, troca automática de informações fiscais

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A transparência fiscal promovida pela troca de informações fiscais e bancárias decorre da cooperação internacional em busca da exequibilidade da norma tributária em relação a possíveis evasões, elisões e elusões fiscais. A ampla adesão às normações relacionadas à transparência e cooperação em matéria fiscal pela grande maioria das jurisdições poderá permitir a evolução do soft law para um verdadeiro costume internacional.



Resumo Inglês:

The fiscal transparency promoted by the exchange of fiscal and banking information rise from the international cooperation in search of the feasibility of the tax norm in relation to possible tax avoidance, tax avoidance and elusions. The wide adherence to the regulations related to transparency and cooperation in tax matters by most jurisdictions could allow the evolution of soft law to a true international custom.