TRÁFICO DE DROGAS E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA POSSIBILIDADE DOGMÁTICA

Ano: 2020 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Bruno Tadeu Buonicore, Gilmar Mendes

Palavras-chave: Tráfico de drogas, Princípio da insignificância, Princípio da ofensividade.

Resumo Português:

Trata-se de breve artigo, que discute a possibilidade dogmática da aplicação do princípio da insignificância no delito de tráfico de drogas. A análise se desenvolve a partir de um precedente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O artigo propõe leitura conjunta do princípio da insignificância com o princípio da ofensividade para, ao fim, concluir que não existem impeditivos dogmáticos que, de plano, impeçam o uso do princípio da insignificância como recurso interpretativo no crime de tráfico de drogas.

Resumo Inglês:

This brief article discusses the dogmatic possibility of applying the principle of insignificance in the crime of drug dealing. The analysis develops from a precedent of the Second Class of the Federal Supreme Court. The article proposes a joint reading of the principle of insignificance with the principle of offensiveness in order to conclude there are no dogmatic impediments that prevent the use of the principle of insignificance as an interpretative resource in the crime of drug dealing.