A TIRANIA DOS BANCOS PÚBLICOS: A PROMESSA NÃO CUMPRIDA DO INTERESSE COLETIVO
Colloquium Humanarum
A TIRANIA DOS BANCOS PÚBLICOS: A PROMESSA NÃO CUMPRIDA DO INTERESSE COLETIVO
Autor Correspondente: Aparecido de Oliveira Pereira | [email protected]
Palavras-chave: public banks, frauds, society’ interests, social purpose
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo discorre acerca da função social e do relevante interesse coletivo que deveria pautar a atuação dos bancos estatais. Analisa-se brevemente o estatuto do Banco do Brasil, as funções exercidas e o desempenho do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e os Correios no alcance dos objetivos
constitucionais da República. Por fim, apoiando-se em denúncias e sentenças judiciais, conclui-se que os
bancos estatais não cumprem a função para as quais foram criados, desvinculando-se sorrateiramente de
qualquer compromisso para com a sociedade.
Resumo Inglês:
This paper discourses about the social purpose and society’s interests that should be taken into
consideration by public banks when performing their activities. This study analyzes the Bank of Brazil statute as well as the performance and the roles played by the Bank of Brazil, the Federal Bank of Economics and the Brazilian Post regarding the constitutional objectives of the Brazilian Republic. At last, based on judicial complaints and sentences, the results suggest that public banks don’t comply with the functions for which they were created, surreptitiously disengaging from any commitments with society.
