A teoria crítica do direito das mulheres e as novas perspectivas da segunda década do século XXI: Desafios postos para a abordagem crítica situada no âmbito das lutas por direitos humanos em O Direito Achado na Rua

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 2

Autores: A. C. Amaral, A. Ripp, M. C. Farias

Palavras-chave: o direito achado na rua, teoria crítica dos direitos das mulheres, promotoras legais populares, acesso à justiça para as mulheres, mulheres atingidas por barragens

Resumo Português:

A problematização do direito das mulheres, com uma abordagem crítica e linguajar acessível, de fácil compreensão, a partir das epistemologias feministas e com enfoque na proteção dos direitos humanos, constituiu uma das relevantes contribuições da série O Direito Achado na Rua, em seu volume 5, nomeado “Introdução Crítica ao Direito das Mulheres”. Neste artigo, propõe-se revisitar alguns dos temas tratados na obra, especialmente relacionados às Promotoras Legais Populares, ao acesso à justiça para as mulheres e, ainda, ao tema das mulheres atingidas por barragens, posicionando-os no contexto atual e, com enfoque para uma construção jurídica aberta voltada para ampliar o espaço de liberdade e de significação dos viventes, as novas possibilidades que se descortinam. Com esse objetivo, opta-se pelo método de revisão bibliográfica, da análise de documentos, articuladas por uma perspectiva jurídica que se volta para ampliar os espaços de cidadania, reconhecendo-os e garantindo suas possibilidades emancipadoras. 

Resumo Inglês:

Women’s rights critical theory and the new perspectives in the second decade of the 21st century: challenges to a critical approach aimed at the struggles for human rights in The Law Found on the streets

The problematization of women’s rights establishes one of the most relevant contributions of the series The law found on the street, on its volume 5, named “Introduction to Women’s Rights Critical Theory”, bearing a critical approach and clear language, easily comprehended, within a feminist epistemology in mind, aiming at the protection of human rights. This article intends to review some of the themes dealt with on the above mentioned work, with regard to Popular Legal women prosecutors, women’s access to justice, and women affected by collapsed dams from a current viewpoint, focusing on an open juridical construction in order to enhance the space of freedom and signification to the living, open to new revealing possibilities. Taking this into account, it was elected a bibliographic review method, based on documental analysis, and articulated by a juridical perspective in order to enlarge citizenship spaces, recognizing and reassuring emancipating possibilities.

Keywords: The Law found on the streets, Women’s rigths critical theory; Popular legal women prosecutors; Access to justice to women; Women affected by collapsed
dams.