A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES (OVERRULING) NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Revista de Processo Comparado
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ISSN: 23587164
Editor Chefe: Luiz Guilherme Marinoni
Início Publicação: 31/12/2014
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES (OVERRULING) NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Ano: 2016 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Ravi Peixoto
Autor Correspondente: Ravi Peixoto | [email protected]
Autor Correspondente: Ravi Peixoto | [email protected]
Palavras-chave: Superação de precedentes - Requisitos materiais - Requisitos processuais - Código de Processo Civil de 2015
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é o de pesquisar o conceito, as condicionantes processuais e materiais da superação de precedentes no direito brasileiro. Para que se possa entender a importância dessa técnica, far-se-á inicialmente um breve estudo da sistemática de precedentes a partir do Código de Processo Civil de 2015 e da sua vinculatividade.