SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA um ensaio sobre o instituto da apatridia
Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
SOMOS TODOS HABITANTES DA TERRA um ensaio sobre o instituto da apatridia
Autor Correspondente: Edilson Nobre Junior | [email protected]
Palavras-chave: Apátrida, Dignidade da pessoa humana, Direitos Fundamentais, Nacionalidade, Decreto nº 4.246/2002
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como objetivo a abordagem do instituto da apatridia, tomando como ponto de partida a natureza dinâmica dos direitos fundamentais, agora incrementada pelo arcabouço valorativo do Estado constitucional, dentre do qual se insere a dignidade da pessoa humana. É abordada a tutela que dispensa ao tema a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a qual se encontra incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto nº 4.246/2002. A partir do julgamento de caso líder, é afirmado o caráter de fundamental do direito ao reconhecimento em favor do apátrida de uma capacidade jurídica, nota que há que ser percebida pelas autoridades administrativas e pelos juízes.
Resumo Inglês:
This article aims to approach the institute of statelessness, taking as a starting point the dynamic nature of fundamental rights, currently incremented by the axiological framework of the constitutional State, among which the dignity of the human person is inserted. It addresses the protection that dispensed to the subject the Convention on the Status of Stateless Persons, which is incorporated into Brazilian law by Decree No. 4.246/2002. From the judgment of the leading case, the fundamental character of the right to recognition in favor of the stateless person of a legal capacity is affirmed, an exegesis that needs to be perceived by administrative authorities and judges.
