Soft Law como instrumento para aplicação de Gestão do Conhecimento no suporte à tomada de decisão em contextos ambientais

Ano: 2011 | Volume: 6 | Número: 3

Autores: P. I. Garcia-Nunes, F. Rei,

Palavras-chave: Ciência Pós-Normal, Gestão do Conhecimento, Soft Law

Resumo Português:

A procura por embasamento técnico-científico para a adequada aplicação das leis, a fim de garantir a preservação
dos sistemas ecológicos por meio do condicionamento oriundo do Direito Ambiental, esbarra na morosidade
e falta de eficiência da abordagem da Ciência tradicional frente à incerteza e complexidade das questões
referentes ao ambiente. Nesse contexto, a opção por um paradigma científico Pós-Normal, que sugere uma
Gestão de Conhecimento para construção de uma racionalidade que ofereça suporte à tomada de decisões mais
acertivas, encontra no conceito de Soft Law um instrumento para a obtenção de soluções para a problemática
ambiental. A proposição de um modelo de processo decisório que não se atenha à mera conformidade legal se
apresenta como alternativa adequada para agilidade na Gestão Ambiental do meio complexo e problemático.

Resumo Inglês:

The Environmental Law requires a search for scientifically based knowledge for the proper enforcement
of laws to ensure the preservation of ecological systems. This logic generates difficulties due
the slowness and inefficiency of the traditional approach of science in the treatment of uncertainty
and complexity intrinsic to environmental issues. In this context, appears the possibility of a Post-
-normal science paradigm that suggests a Knowledge Management for construction of a rationality that
supports better making decisions. The use of concept of a soft law as an instrument for obtaining solutions
to the environmental problems proposes a model of decision-making process that goes beyond
the mere legal compliance, suggesting a suitable alternative for agile Environmental Management.