Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)
Revista do Direito
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ISSN: 1982-9957
Editor Chefe: Denise Friedrich
Início Publicação: 31/05/1994
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
Sobre o uso de algemas (restrições a direitos fundamentais e proporcionalidade)
Ano: 2008 | Volume: 0 | Número: 30
Autores: D. A. Silva, A. A. Nicz
Autor Correspondente: D. A. Silva | [email protected]
Autor Correspondente: D. A. Silva | [email protected]
Palavras-chave: proporcionalidade, restrições a direitos fundamentais, uso de algemas
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho traça breve análise acerca dos direitos fundamentais e sua possibilidade de restrição. Em seguida, aborda-se a proporcionalidade e o uso de algemas, com seu tratamento legal e judicial. Por fim, analisa-se o uso de algemas à luz da proporcionalidade.
Resumo Inglês:
This paper briefly analyses fundamental rights and the possibility of its restriction. Then, it approaches the proportionality and the handcuff wear, with its legal and judicial treatment. At last, it analyses wearing handcuffs under the view of proportionality.
