SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA: avanços e desafios
Revista Espaço do Currículo
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA: avanços e desafios
Autor Correspondente: Gilvaneide Nunes da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Proteção Integral. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Sistema de Garantia de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Discute sobre o Sistema Socioeducativo no Estado da Paraíba considerando seus avanços e desafios, bem como a legislação que forma o sistema de garantia de direito. Sabe-se que o sistema socioeducativo só veio a ser regulamentado no ano de 2012 com a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE, o qual busca garantir o direito e a proteção integral aos adolescentes em conflito com a lei. O SINASE tem como competência elaborar planos socioeducativo com duração de dez anos, tendo como objetivo articulação em rede com as demais políticas públicas educação, saúde, cultura entre outras. Articulado entre os três níveis da esfera, O SINASE constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo. No que se refere o Estadoda Paraíba o Sistema Socioeducativo está se fortalecendo seguindo os princípios e diretrizes que se põe no Plano Nacional e Estadual. A pesquisa utilizada foi de forma bibliográfica, com dados contidos nos Plano Estadual.
Resumo Inglês:
It discusses the Socio-Educational System in the State of Paraíba considering its advances and challenges, as well as the legislation that forms the system of guarantee of right. It is known that the socio-educational system only came to be regulated in 2012 with the law of the National System of Socio-educational Assistance -SINASE, which seeks to guarantee the right and the integral protection to adolescents in conflict with the law. SINASE is responsible for developing socio-educational plans for ten years, with the objective of articulating in network with other public policies education, health, culture and others. Articulated between the three levels of the sphere, SINASE is an ordered set of principles, rules and criteria, of a legal, political, pedagogical, financial and administrative nature. With regard to the State of Paraíba, the Socio-educational System is being strengthened following the principles and guidelines set forth in the National and State Plan. The research used was of bibliographical form, with data contained in the State Plan.
Resumo Espanhol:
Discute el Sistema Socioeducativo en el Estado de Paraíba considerando sus avances y desafíos, así como la legislación que forma el sistema de garantía de derechos. Se sabe que el sistema socioeducativo solo se reguló en 2012 con la ley del Sistema Nacional de Asistencia Social y Educativa - SINASE, que busca garantizar el derecho y la protección total a los adolescentes en conflicto con la ley. SINASE tiene la competencia para elaborar planes socioeducativos a diez años, con el objetivo de articularse en una red con otras políticas públicas de educación, salud, cultura, entre otras. Articulado entre los tres niveles de la esfera, el SINASE constituye el conjunto ordenado de principios, normas y criterios jurídicos, políticos, educativos, financieros y administrativos. Con respecto al Estado de Paraíba, el Sistema Socioeducativo se fortalece siguiendo los principios y lineamientos establecidos en el Plan Nacional y Estatal. La investigación utilizada fue bibliográfica, con datos contenidos en el Plan Estatal.
