Sistema multiportas, Justiça do Trabalho e IA: uma proposta de aprimoramento da reclamação pré-processual

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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ISSN: 0104-7027
Editor Chefe: Flávia Simões Falcão
Início Publicação: 28/02/2015
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

Sistema multiportas, Justiça do Trabalho e IA: uma proposta de aprimoramento da reclamação pré-processual

Ano: 2025 | Volume: 29 | Número: 1
Autores: S. C. Pinheiro
Autor Correspondente: Pinheiro, S. C | [email protected]

Palavras-chave: Reclamação pré-processual, sistema multiportas, inteligência artificial, desjudicialização

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo analisa se a Reclamação Pré-Processual (RPP), instituída pela Resolução CSJT nº 377/2024, cumpre os objetivos do sistema de acesso multiportas, contribui para a desjudicialização no âmbito do próprio Judiciário e atende às diretrizes da Justiça 4.0. Por meio do método dedutivo, técnica documental e abordagem qualitativa, constata-se que a RPP ainda reproduz práticas burocráticas do processo tradicional, dificultando a celeridade e a racionalização esperadas. Defende-se sua permanência no Judiciário, com adoção de soluções digitais inspiradas na lógica da Resolução Online de Disputas (ODR) e uso ético de inteligência artificial, garantindo a supervisão judicial e a proteção à parte hipossuficiente.